MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
NIPC: 502549254
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: compras@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2020/09 Aquisição de software de tratamento de XBRL no âmbito do ESEF
Descrição sucinta do objeto do contrato: a)Software para processamento de ficheiros XBRL (eXtensible Business Reporting Language) e gestão de taxonomias, Rapportado Web API suportado no Interstage Xwand Engine e Interstage XWand Toolkit for Windows, ou equivalente, a ser enquadrado na arquitetura de sistemas de informação da CMVM em três ambientes (desenvolvimento, qualidade e produção); b)Serviços de instalação do software, configuração e implementação de um mecanismo de processamento de ficheiros i-XBRL, de acordo com a taxonomia ESEF para extração e tratamento de informação contabilística integrado na arquitetura de integração de dados de supervisionadas da CMVM;
c)Serviços de formação técnica e funcional; d) Suporte e manutenção para o software para processamento de ficheiros XBRL e gestão de taxonomias, Rapportado Web API suportado no Interstage Xwand Engine e Interstage XWand Toolkit for Windows, ou equivalente; e)Aquisição de uma bolsa de horas de serviços de suporte, manutenção corretiva e manutenção evolutiva.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 309200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020_09_CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cmvm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K1 - Preço Global da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: K2 - Qualificações e experiência do Gestor e Equipa empregue na execução dos serviços
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cmvm.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernandes
Cargo: Técnico da CMVM
413714567