Declaração de Retificação 769/2020, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 218/2020, Série II de 2020-11-09
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Data:
2020-11-09
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o Despacho n.º 10623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020
Declaração de Retificação n.º 769/2020
Sumário: Retifica o Despacho 10623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020.
Declara-se que o Despacho 10623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê «produz efeitos a 30 de setembro de 2020» deve ler-se «produz efeitos a 1 de outubro de 2020».
30 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313697841
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4308137.dre.pdf .
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