Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Benedita de Lucena Azevedo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Subdiretor-Geral, em minha suplência, ao abrigo do n.º 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, de 9 de setembro de 2020, e deliberação do executivo da Junta de Freguesia dos Olivais, de 16 de outubro de 2020, mediante acordo prévio da trabalhadora, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade, na categoria, da técnica superior, Benedita de Lucena Azevedo. A trabalhadora fica posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira técnica superior, a que corresponde o nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.
A referida consolidação produz efeitos a 1 de outubro de 2020, ocupando a trabalhadora um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, sendo, para o efeito, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
27 de outubro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
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