MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
NIPC: 512087954
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296209706
Endereço da Entidade: https://www.azoresairlines.pt
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação da Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a requalificação e ampliação da Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa, por forma a que esta infraestrutura seja dimensionada para a utilização de 120 passageiros, correspondentes a 75% da lotação máxima de dois DASH Q400 em operação simultânea. A obra será executada em fase única, mas com a programação intrínseca à garantia do normal funcionamento do Aeródromo e instalações conexas, em particular a demolição da atual Aerogare que só ocorrerá após a conclusão e funcionamento incondicional da nova Aerogare.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213331
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 037/2020/GRW/SGA/DGI
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com as Peças do Procedimento
Descrição:
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. O Adjudicatário, deve apresentar também o Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do definido no ponto 23.2 da cláusula 23ª do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296209706
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta: 30%; K3 - Prazo de Execução da Obra: 10%
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço: 60 %
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296209706
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Ferraz de Carvalho
Cargo: Diretor Geral da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
413675558
