Sumário: Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal, para 2 (dois) postos de trabalho de: Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)
Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas: proceder à limpeza das ruas, parques, instalações sanitárias e outros locais públicos e efetuar a recolha do lixo e outros resíduos; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes; proceder à reparação e pintura de muros e outras estruturas; conduzir e operar tratores, motocultivadores e retroescavadoras, com e sem equipamentos montados ou rebocados, com vista à realização de operações de limpeza e manutenção dos caminhos tendo em conta as instruções de trabalho, as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; prestar apoio às atividades dinamizadas pela Freguesia.
Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 1: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade.
Existe a possibilidade de substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Requisito preferencial: ser detentor de carta de condução de categoria B e C. A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.
26 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Alexandre Matias Assunção.
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