Sumário: Criação da equipa de projeto para gestão de risco.
Considerando que a situação provocada pela pandemia COVID-19 determinou a adoção de medidas excecionais de proteção e apoio ao emprego, legalmente previstas;
Considerando que algumas das medidas de apoio excecional implementadas, determinam uma avaliação a posteriori, em sede de controlo interno, resultantes de análises de risco e confronto de dados e indicadores, que exigem um acompanhamento específico e enquadrado no âmbito da Gestão de Risco, com informação produzida especificamente para a gestão do ISS, I.P e atuação de áreas orgânicas específicas;
Considerando a necessidade de implementar um novo paradigma na Gestão de Risco no ISS, I. P., articulado com as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção e a existência de um Plano de Gestão de Riscos no ISS, I. P., que envolve a prevenção da fraude externa e interna, entre outros;
Considerando a necessidade de uniformizar e harmonizar as avaliações de impacto de riscos decorrentes dos diferentes Projetos a desenvolver no ISS, I. P., bem como no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto no RGPD, a articular e sistematizar no âmbito do Sistema de Gestão de Risco deste Instituto;
Considerando as competências legalmente atribuídas ao Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco (GAQGR) no âmbito da Gestão de Risco, e a necessidade de operacionalizar o modelo de Gestão de Risco já aprovado, com particular incidência nas medidas excecionais decorrentes da pandemia COVID-19.
Impõe-se, assim, a criação de uma Equipa de Projeto de Gestão de Risco, a qual terá como principais objetivos: o acompanhamento e controlo específico dos apoios extraordinários de proteção e apoio ao emprego, atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19, decorrente da análise de dados e indicadores de risco; o acompanhamento dos indicadores das medidas identificadas no Plano de Gestão de Riscos do ISS, I. P.; a elaboração de análises de impacto dos riscos em Projetos do ISS, I. P., no âmbito da Proteção de Dados Pessoais (em cumprimento do RGPD) e sempre que se venha a revelar necessário no âmbito das competências e atividades deste Instituto;
O Conselho Diretivo delibera:
1 - Criar uma Equipa de Projeto para a gestão e operacionalização da Gestão de Risco, com particular incidência nas medidas extraordinárias de proteção ao emprego, aprovadas no âmbito da pandemia COVID-19;
2 - A Equipa de Projeto terá a duração de 1 ano, podendo a sua duração ser prorrogada, se assim se justificar;
3 - A Equipa de Projeto não é fixa, integrando elementos do GAQGR, bem como, sempre que se justificar, de outros serviços do ISS, I. P., em particular das áreas de prestações e contribuições, desenvolvimento social, sistemas de informação, fiscalização, recursos humanos e gestão financeira, bem como o Encarregado de Proteção de Dados deste Instituto;
4 - Designar o técnico Nuno Miguel Bernardo Morais, do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como coordenador da Equipa de Projeto, função pela qual irá auferir remuneração equivalente a Chefe de Setor;
5 - A Equipa de Projeto dependerá hierarquicamente da Diretora do GAQGR;
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
24 de setembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Nuno Miguel Bernardo de Morais, nascido em 1967, licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa (1992), técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., a exercer funções no Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco, desde 2002.
Nas funções de auditor interno tem realizado inúmeras auditorias e ações de averiguação que abrangeram todas as áreas funcionais do ISS, I. P.. Para além dessas funções procede à análise de dados e indicadores diversos, com vista à elaboração do Plano Anual de Auditorias Internas, à preparação de ações de auditoria interna a realizar a nível nacional, bem como para efeitos de prevenção e controlo da fraude interna. Elaborou, em conjunto, o Relatório Anual de Monitorização das Medidas PPRCIC 2018.
No decurso da carreira participou em diversas ações de formação, das quais se destacam as seguintes: Análise e Avaliação de Risco, Auditoria Baseada no Risco, Fraude e Auditoria Interna, Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública, sendo ainda detentor do Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação.
De 1997 a 2002, como técnico superior do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, exerceu funções no âmbito do Rendimento Mínimo Garantido, no Programa Operacional Saúde e Integração Social - SubPrograma Integrar, no Programa "Ser Criança", entre outras.
É membro da Ordem dos Economistas.
É membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
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