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Aviso (extrato) 17895/2020, de 4 de Novembro

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna - António Carlos Alves Martins Braz

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 17895/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade interna - António Carlos Alves Martins Braz.

Consolidação da mobilidade interna - António Carlos Alves Martins Braz

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Dr. Nuno Lacasta, de 4 de março de 2020, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria, no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., do especialista de informática António Carlos Alves Martins Braz, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado no escalão 1, índice 480, da tabela remuneratória do pessoal de informática, correspondente à posição remuneratória entre os níveis 23 e 24, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, com efeitos a 1 de dezembro de 2019.

21 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

313678466

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4302185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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