MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
NIPC: 500731187
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Executiva da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
Endereço: Rua Acácio Barradas, 2
Código postal: 2901 901
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265520964
Endereço da Entidade: http://www.scmsetubal.pt/scmsetubal/scmsetubal.html
Endereço Eletrónico: geral@scmsetubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Lar Acácio Barradas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Lar Acácio Barradas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
16 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Anexo D (alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CPP);
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
3. Alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comissão Executiva da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, 2
Código postal: 2901 901
Localidade: Setúbal
Telefone: 265520964
Endereço Eletrónico: geral@scmsetubal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, três obras de promoção pública para construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória). O conceito "edifícios de serviços" deve ser interpretado como um edifício de propriedade pública ou privada, que que recebe público, estando enquadrados, a título de exemplo, Escolas, Creches, Centros de Saúde, Clínicas, Tribunais, Esquadras, Hospitais, ERPIs, Unidades de Cuidados Continuados, entre outras obras similares;
2. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);
3. Experiência curricular do Diretor da obra, dos quadros da empresa, com pelo menos 10 anos de experiência;
4. Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
a) Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
b) Diretor de obra - 1 Eng.º civil com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2009 a 2019) a direção de uma empreitada de construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, com valor igual ou superior a EUR 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil euros);
c) Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
d) Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
e) Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.
5. Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.
6. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, quando algum dos membros que o integram o preencha individualmente, conforme o disposto no artigo 182.º do CCP.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
1. O candidato deverá demonstrar, como média dos últimos 3 anos (2017, 2018 e 2019):
i) Um volume de negócios (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a EUR 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil euros).
2. O candidato deverá demonstrar, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2019, 2018 e 2017):
i) Uma liquidez geral (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a 120%;
ii) Uma autonomia financeira (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a 20%;
iii) Uma solvabilidade geral (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a 25%.
3. Em substituição da comprovação do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira, o candidato pode apresentar de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do CCP, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código.
4. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, quando algum dos membros que o integram o preencha individualmente, conforme o disposto no artigo 182.º do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
Endereço: Rua Acácio Barradas, 2
Código postal: 2901 901
Localidade: Setúbal
Telefone: 265520964
Endereço Eletrónico: geral@scmsetubal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Cardoso Ferreira
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
413695751