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Anúncio de Procedimento 12557/2020, de 3 de Novembro

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Sumário

Empreitada de: "Requalificação da Avª Egas Moniz (troço entre a Estrada da Carregueira e a EN10), em Samora Correia", em regime de agrupamento de entidades adjudicantes

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente

NIPC: 506676056

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço: Praça da Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Benavente

Telefone: 263519600

Endereço da Entidade: http://www.cm-benavente.pt/

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de: "Requalificação da Avª Egas Moniz (troço entre a Estrada da Carregueira e a EN10), em Samora Correia", em regime de agrupamento de entidades adjudicantes

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se, no essencial, à remodelação da rede de abastecimento de água, execução/remodelação da rede de drenagem de águas residuais pluviais, execução de passeios em pavê e pavimentos betuminosos precedidos de fresagens, sinalização, bem como, todos os trabalhos preparatórios e complementares necessários ao bom acabamento da obra.

Área total de intervenção - 16.120,00 m2

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 769900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.001/21

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 508345464

Designação da entidade adjudicante: AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.

Percentagem: 24

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Samora Correia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:

- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta.

Da 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente Serviços Urbanos e Transportes

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2130 037

Localidade: Benavente

Telefone: 263519642

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Benavente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 263519600

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/11/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos António Pinto Coutinho

Cargo: Presidente da Câmara

413671304

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4301142.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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