Despacho (extrato) n.º 10738/2020
Sumário: Designação da licenciada Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho para exercer o cargo de diretora de serviços de Desenvolvimento Regional.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, em observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo. Por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 23 de janeiro de 2020, foi designada a licenciada Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, para exercer o cargo de diretora de serviços de Desenvolvimento Regional, a qual reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do cargo em apreço, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
3 de março de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
Nota curricular
Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho.
Data de nascimento: 24 de setembro de 1960.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia, ramo científico, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1985) com pós-graduação em Direito e Políticas de Ambiente ISMAG (Instituto Superior de Matemáticas e Gestão) (1998), tendo concluído a parte letiva do curso de doutoramento em Gestão Interdisciplinar da Paisagem com especial foco na Valoração dos Serviços dos Ecossistemas. (Universidade de Évora, Instituto Superior de Agronomia e Universidade dos Açores).
Atividade Profissional:
Em 1984 ingressa no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, tendo em 1999 sido nomeada para o cargo de Diretora de Serviços de Conservação da Natureza.
Em 2003 destacada como assessora para o Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, tendo depois desempenhado funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Em 2004 é nomeada Vice-Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, cargo que desempenhou até 2008.
Em 2012, com a criação do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, é nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Conservação da Biodiversidade do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza.
Em 2013 é designada para exercer as funções de adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, tendo cessado, a seu pedido, com efeitos a partir de 15 de julho de 2015 inclusive.
Em 16 de julho de 2015 é integrada como Técnica Superior, na Comissão Nacional da UNESCO no Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde desenvolveu atividades até dezembro de 2017.
Em 18 de dezembro de 2017, vem para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve), como Técnica Superior na Direção de Serviços de Ambiente, em mobilidade interna que posteriormente consolidou.
Experiência profissional mais relevante:
Elaboração da Agenda Regional para Economia Circular do Algarve, acompanhamento de temas como Alterações Climáticas e Avaliação de Impacto Ambiental, tanto a nível regional como em património mundial; perita em Património Mundial, colaborando nos setores Cultura e Ciência da Comissão Nacional da UNESCO, destaque para Lista Indicativa de Património Mundial de Portugal e Rede de Património Mundial de Portugal. Coordenação Executiva do Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal publicado por Despacho 12697/2008, 6 de maio, com destaque para a implementação do Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico, em Silves e do Iberlince, projeto cofinanciado pelo LIFE. Integrou a delegação nacional em Comités de Património Mundial (2015, 2016 e 2017) e participou como representante nacional em diversas reuniões técnicas internacionais nesse contexto. Durante vários anos foi a representante de Portugal, na Comissão Europeia, em Comité Habitats, Grupo de Peritos em Biodiversidade e nos Grupos de Trabalho Científico da CITES; integrou delegações nacionais a diversas COP sobretudo da Convenção de Washington/CITES, com destaque para representações europeias durante a Presidência de Portuguesa, tanto em 1992, em Kyoto, como em 2000, em Nairobi, onde participou no Comité Científico, em nome da União Europeia. Participação na elaboração de planos de ordenamento de áreas protegidas, participação na elaboração e discussão pública do Plano Setorial da Rede Natura 2000, com experiência na gestão de áreas protegidas designadamente como vogal das Comissões Diretivas dos Parques Naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Foi também membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e do seu Secretariado Técnico. Formadora acreditada pelo Ministério da Educação, desde 1997, em cursos de especialização e ações de formação na área temática da conservação da natureza.
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