Despacho (extrato) n.º 10736/2020
Sumário: Designação como coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve do mestre Aquiles Fernando Dias Marreiros.
O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
No quadro do acompanhamento das dinâmicas regionais definido no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, procedeu à criação da estrutura de missão responsável pela capacitação e qualificação da procura e o exercício das competências previstas no mencionado decreto-lei, em conformidade com o estatuído no artigo 60.º deste diploma legal.
Estabelece o n.º 3 do Mapa XV do Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, que os elementos, no máximo de 5, entre técnicos superiores e assistentes técnicos, incluindo o coordenador são designados por despacho do presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve.
Nestes termos, por despacho do Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 23 de janeiro de 2020, foi designado como coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve, o Mestre Aquiles Fernando Dias Marreiros. A Nota Curricular do designado consta em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01-02-2020.
3 de março de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Aquiles Fernando Dias Marreiros.
Data de Nascimento: 30-01-1978.
2 - Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Mestre em Gestão do território e Urbanismo, pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (2010).
Pós-graduado em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2001).
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, Variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2000).
3 - Experiência Profissional (destaques):
Cocoordenação técnica dos trabalhos preparatórios da Estratégia Algarve 2030 (2019/2020). Dinamização dos Órgão Consultivos da CCDR Algarve - Conselho Regional e Conselho de Coordenação Intersetorial (2019/2020).
Coordenação e acompanhamento de projetos apoiados pelo PO CRESC Algarve 2020 e pelo POCTEP 2014-2020 (2019/2020).
Promoção da RIS3 Algarve e dinamização do Conselho de Inovação Regional do Algarve (2016-2019).
Membro da Rede das Dinâmicas Regionais, da Rede de Monitorização e Avaliação e da Rede Rural Nacional previstas no modelo de governança do PT2020 (2016-2019).
Cocoordenação técnica do Contributo Regional do Algarve para a Estratégia Portugal 2030 (2018).
Assistente convidado da ESGHT da Universidade do Algarve, nos cursos de Turismo e de Gestão Hoteleira (ano letivo 2017/2018).
Ponto focal do OADR Algarve no processo de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (2016-2018).
Equipa técnica do Orçamento Participativo Albufeira (edições 2015, 2016 e 2017).
Elaboração de candidaturas e execução de projetos nos seguintes programas, fundos e prémios: AGRIS, INTERREG-IV-A, PRODER, PROMAR, POLIS XXI-RUCI, PIT, PO Algarve 21, POPH, PRODER, PT2020, CRESC Algarve 2020, FEE, FRH, EDP Solidária, Prémios Europeus de Promoção Empresarial, Municípios do Ano e outros (2003-2016).
Orientador de estágio profissional no âmbito do PEPAL (2015-2016).
Representante do Município de Albufeira no GAL Rural do Interior do Algarve Central e no GAL Pesca do Barlavento do Algarve (2014-2016).
Apoio ao empreendedor e ao empresário e programação, organização e dinamização de eventos de promoção empresarial e da empregabilidade no Gabinete de Empreendedorismo de Albufeira (2012-2016).
Responsável pelo Serviço de Apoio a Candidaturas e Financiamentos do Município de Albufeira (2012-2016).
Interlocutor do Município de Albufeira na Rede Urbana para a Competitividade e Inovação - Algarve Central (2007-2015).
Representante do Município de Albufeira no GAL Interior do Algarve Central e no GAC Barlavento (2007-2015).
Equipa técnica de diversos estudos, nomeadamente o Relatório de Avaliação da Execução do PDM de Albufeira; Plano de Intervenção de Paderne e Estudo de Mobilidade Interurbana do Algarve Central (2003-2014).
Elaboração, revisão, alteração e retificação de Planos Municipais de Ordenamento do Território do concelho de Albufeira (2003-2011).
Formador na ANJE Algarve (2007).
Análise de candidaturas e acompanhamento técnico e financeiro de projetos apoiados pelo Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (2002-2003).
4 - Carreira na Administração Pública:
Desde 1 de março de 2019, técnico superior contratado por tempo indeterminado e designado Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De 1 de setembro 2018 a 29 de fevereiro 2019, técnico superior contratado por tempo indeterminado em regime de mobilidade na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De 1 de junho de 2016 a 31 de agosto de 2018, técnico superior contratado por tempo indeterminado em regime de mobilidade na Estrutura de Missão do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De 1 de janeiro de 2012 a 31 de maio de 2016, técnico superior contratado por tempo indeterminado na Divisão de Turismo, Desenvolvimento Económico e Cultural, Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural do Município de Albufeira.
De 5 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2011, técnico superior contratado por tempo indeterminado na Divisão de Planeamento, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Albufeira.
De 25 de fevereiro de 2003 a 24 de fevereiro de 2005, técnico superior contratado por tempo certo na Divisão de Planeamento, Departamento de Planeamento e Projetos do Município de Albufeira.
De 13 de fevereiro de 2002 a 12 de fevereiro de 2003, delegado regional na EADS - Estrutura de Apoio ao Desenvolvimento Social - Algarve - Eixo 5 - POEFDS - Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
De setembro de 2000 a agosto de 2002, professor contratado (Geografia) na Escola Secundária de Pinheiro e Rosa em Faro.
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