Sumário: Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria João da Silva Pires de Lima no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com a designação de diretora de serviços do Arquivo Distrital do Porto.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;
Considerando as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho por mim verificada e confirmada pelo competente Conselho Coordenador de Avaliação;
Considerando que no exercício do cargo alcançou resultados relevantes e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público;
Torno público, que por meu despacho, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço da Dr.ª Maria João da Silva Pires de Lima no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com a designação de Diretora de Serviços do Arquivo Distrital do Porto, pelo período de 3 anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
16 de outubro de 2020. - O Diretor-Geral, Silvestre Lacerda.
313655089
