Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de sete postos de trabalho de assistente operacional - área de auxiliar de serviços gerais - ação educativa, para a Unidade Orgânica de Educação e Ensino Profissional - notificação de candidatos admitidos e excluídos e convocatória para a prova escrita de conhecimentos teóricos.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 22.º e na alínea d), do n.º 3, do artigo 23.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que se encontra afixadas no Edifício do Paços de Concelho desta Autarquia, sito em Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, e no site da Autarquia (https://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/municipio/camara-municipal/recursos-humanos/procedimentos-concursais), a ata de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais - Ação Educativa, para a Unidade Orgânica de Educação e Ensino Profissional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme aviso 12975/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 172, de 3 de setembro de 2020.
2 - Assim, em conformidade com os artigos 10.º, 22.º e 23.º, todos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e com os artigos 121.º e 122.º, do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, ficam notificados os candidatos excluídos mencionados na referida ata para, em sede de audiência dos interessados se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.
3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 24.º da referida Portaria 125-A/2019, os candidatos admitidos ficam notificados para comparecerem no Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho, sito em Montemor-o-Velho, no dia 28 de novembro de 2020, pelas 10:00h, a fim de prestarem Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos. Excetuam-se deste lote os candidatos Ana Margarida Milheiro Cordeiro; Ana Paula Morgado Ribeiro; Anabela Ortiz Modesto; Cristina Isabel da Silva Pedreiro; Cristina Isabel Monteiro Góis; Helena Margarida Correia Garcia Borges; Lídia Guerra de Jesus e Nuno Filipe Sousa Basílio, os quais se encontram abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, pelo que deverão aguardar que lhes seja aplicada a Avaliação Curricular, o qual não exige a respetiva presença, e cujos resultados serão divulgados na mesma ATA do júri em que forem divulgados os resultados da Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos.
4 - Informa-se ainda que a data da prova escrita atrás referida garante que a mesma só se realizará depois de terminado o período de audiência dos interessados, o que permitirá incluir na Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos também os candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesse ato administrativo, os quais, se existirem, serão convocados para a mesma através de ofício registado ou via e-mail.
5 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos serão tornadas públicas através da afixação da respetiva ata do júri nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.
6 - Os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.
7 - Por último, informa-se que os candidatos poderão fazer-se acompanhar da legislação /bibliografia publicada no aviso de abertura relativa ao programa da PECT, desde que não esteja anotada/comentada por nenhum autor, e que o uso de aparelhos eletrónicos, designadamente telemóvel e computador portátil, é expressamente proibido enquanto permanecer na sala onde se realizará a prova escrita.
27 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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