Sumário: Procedimento concursal, com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para assistente operacional na área da ação educativa.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para Assistente Operacional na área da Ação Educativa
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por meu despacho de 20 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para:
1 - Carreira e categoria: Assistente Operacional na área da Ação Educativa,
2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro)645,07 (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos).
4 - Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória.
5 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras.
22 de outubro de 2020. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Nuno Almeida Neto.
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