Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, carreira/categoria de assistente técnico
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei 2/2020, de 31 de março, a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra pode proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se. Nestes termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho da Presidente, de 03 de setembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Carreira/Categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, nos termos do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea b), do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 63/2019, de 16 de maio), Projeto UID/00742/Base, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
2 - Caraterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico ao qual corresponde o grau de complexidade 2, descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na UICISA: E da ESEnfC, financiado através de fundos nacionais inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, referência UIDB/00742/2020.
3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
4 - Prazo de candidaturas: O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, e tem início no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica desta Escola bem como no site da Bolsa de Emprego Público.
22 de outubro de 2020. - A Presidente, Prof.ª Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.
313666097
