Sumário: Concessão de Medalha da Defesa Nacional a várias militares.
A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 foi adotada em outubro de 2000 e constitui, juntamente com dez outras resoluções adotadas em anos seguintes, aquela que é conhecida por Agenda «Mulheres, Paz e Segurança». Esta Agenda apresenta-se como o mais significativo quadro normativo internacional que aborda os impactos específicos de género nos conflitos, nomeadamente a importância da participação das mulheres em todos os níveis da tomada de decisão, bem como nos processos de paz e de segurança, apoiando e incentivando uma participação das mulheres que reforce a construção da paz, através da prevenção e resolução de conflitos.
O impacto que a integração da dimensão de género tem numa eficaz resposta a situações de conflito e de crise e a importância da participação das mulheres na segurança e defesa são preocupações de longa data da Defesa Nacional e das Forças Armadas. As primeiras mulheres incorporadas nas Forças Armadas, como Enfermeiras Paraquedistas, em maio de 1961, tiveram como missão salvar vidas na Guerra Colonial. Em 1972, a Defesa Nacional permitiu a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho de funções médicas e farmacêuticas e, em 1988, as primeiras cadetes ingressaram na Academia da Força Aérea, marcando o início de uma nova era do recrutamento feminino em Portugal.
A Tenente-Coronel Maria Alice Pereira, incorporada voluntariamente na Força Aérea em fevereiro de 1974, foi uma verdadeira pioneira durante os seus 20 anos de serviço. Como oficial superior das Forças Armadas portuguesas, foi a primeira militar a representar Portugal no Committee of Women in NATO Forces, na década de noventa, altura em que as primeiras jovens portuguesas iniciavam a sua participação em operações de apoio à paz, na Bósnia-Herzegovina.
A forma como cumpriu o seu dever, o exemplo de modernidade que demonstrou ser e a forma voluntariosa como quebrou barreiras, cumprindo a sua missão de igual para igual, devem ser enaltecidos e devem constituir-se num exemplo para as Forças Armadas e para a sociedade portuguesa.
O caminho iniciado pela Tenente-Coronel Maria Alice Pereira tem sido trilhado por outras militares, que de forma profissional e dedicada contribuíram, e continuam a contribuir, decisivamente para o cumprimento das missões das Forças Armadas.
Exemplo disso são a Cabo-Adjunto Elisabete Teixeira, a Primeiro-Marinheiro Mariana Rei e a Soldado Inês Lourenço que evidenciaram ser militares dotadas de apurado sentido de missão, devotando ao serviço uma incondicional disponibilidade e inabalável vontade de bem servir nas mais variadas circunstâncias, em particular, nas missões internacionais em que participaram.
O espírito de missão, de abnegação e até de sacrifício demonstrados por estas militares, em sintonia com as mais elevadas qualidades e virtudes militares, competência profissional, perseverança e extraordinário desempenho no cumprimento das suas missões, contribuíram inegavelmente para o prestígio da Defesa Nacional, das Forças Armadas e de Portugal.
Considero ser, assim, de inteira justiça dar público realce aos serviços prestados e apontar estas militares como exemplo a seguir, vendo-as como justas merecedoras de serem distinguidas com este reconhecimento, que é primeiramente de carácter simbólico, já que com a sua distinção individual se pretende homenagear o trabalho desenvolvido pelas mulheres que servem na Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da Defesa Nacional às seguintes militares:
2.ª classe, a Tenente-Coronel Maria Alice dos Santos Dias Pereira, militar da Força Aérea, representou Portugal no Committee of Women in NATO Forces, em 1992, em Londres e, em 1993, em Bruxelas.
4.ª classe, a Cabo-Adjunto Elisabete Gomes Teixeira, militar da Força Aérea, participou na missão United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali - MINUSMA, no período entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017.
4.ª classe, a Primeiro-Marinheiro Mariana Ferreira Casal do Rei, militar da Marinha, participou na Operação Sea Guardian, enquanto membro da guarnição do NRP Bartolomeu Dias, em 2017, e integrou o Standing NATO Maritime Group 1, com o NRP D. Francisco de Almeida, em 2019.
4.ª classe, a Soldado Inês Sofia Flores Lourenço, militar do Exército, integrou a 4.ª Força Nacional Destacada da Resolute Support Mission, no Afeganistão, em 2019.
20 de outubro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
313672503
