MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral nº7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
Telefone: 292208300
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Adjudicação da Empreitada de Requalificação das Oficinas do Armazém e do Edifício das Operações Portuárias do Porto da Praia da Vitória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Adjudicação da Empreitada de Requalificação das Oficinas do Armazém e do Edifício das Operações Portuárias do Porto da Praia da Vitória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Técnica/Profissional e Económica/Financeira
Descrição:
8.2. Considera-se que o adjudicatário dispõe de recursos com
capacidade técnica e profissional adequada à boa execução do contrato a adjudicar quando cumprir os seguintes níveis mínimos:
i) Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que cumpram os requisitos previstos na Lei 40/2015 de 1 de junho.
8.3. Consideram-se os níveis mínimos de capacidade económica e financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar os seguintes:
a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao
Programa do Procedimento, considerando um valor de f = 1;
b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, calculados de acordo com o Anexo III:
i) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 superior a 0,75;
ii) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,75;
iii) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 superior a 0,15;
iv) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
8.4. Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito de capacidade financeira referido no número anterior, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ao programa do procedimento, ou, no caso de o adjudicatário ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça
a supervisão bancária nesse Estado.
8.5. O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e profissional e económica e financeira será comprovado pela apresentação dos documentos referidos nas subalíneas da alínea d)e e) do ponto 28.1 do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Portos dos Açores, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Filipa Teixeira
Cargo: Técnica Administrativa
413683747
