Aviso (extrato) n.º 17542/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para sete postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (área dos espaços verdes).

Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 7 postos de trabalho no Mapa de pessoal, na carreira de Assistente Operacional (na área dos espaços verdes) (M/F)

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor, foi aprovado em reunião da Junta de Freguesia, datada de 09 de outubro de 2020, a abertura do presente procedimento concursal, para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 7 (sete) postos de trabalho do mapa de pessoal da carreira de Assistente Operacional (na área dos espaços verdes).

1 - Funções específicas: desenvolver cultivo de flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável pelas operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; procede a limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha, monda, aduba, rega, quando necessário poda e aplica produtos fitofarmacêuticos.

2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer da deliberação da Junta de Freguesia, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31/12/1980; 9.º ano para candidatos nascidos a partir de 01/01/1981; 12.º ano para candidatos nascidos a partir de 01/01/1995.

5 - Local de trabalho: Área geográfica da Freguesia da Falagueira-Venda Nova.

6 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Freguesia da Falagueira-Venda Nova (www.jf-falagueiravendanova.pt).

15 de outubro de 2020. - A Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, Ana Carla de Carvalho Venâncio.

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