Aviso (extrato) n.º 17541/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional (área da educação e cultura).

Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 posto de trabalho no Mapa de pessoal, na carreira de Assistente Operacional (apoio na área da Educação e Cultura) (M/F)

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor, foi aprovado em reunião da Junta de Freguesia, datada de 09 de outubro de 2020, a abertura do presente procedimento concursal, para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da carreira de Assistente Operacional (na área da Educação e Cultura).

1 - Funções específicas: Providenciar a arrumação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, participar no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento das atividades, efetuar, no interior e no exterior tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer da deliberação da Junta de Freguesia, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31/12/1980; 9.º ano para candidatos nascidos a partir de 01/01/1981; 12.º ano para candidatos nascidos a partir de 01/01/1995.

5 - Local de trabalho: Área geográfica da Freguesia da Falagueira-Venda Nova.

6 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Freguesia da Falagueira-Venda Nova (www.jf-falagueiravendanova.pt).

15 de outubro de 2020. - A Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, Ana Carla de Carvalho Venâncio.

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