Despacho (extrato) n.º 10548/2020

Sumário: Turnos de sábados e feriados.

Turnos de sábados e feriados da Comarca de Vila Real.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, da Lei 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), procede-se à elaboração dos turnos, para o período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de agosto de 2021, para realização do serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Foram ouvidos os senhores Juízes, bem como o senhor Procurador Coordenador do Ministério Público, conforme artigos 53.º, n.º 4, e 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março (RLOSJ).

Relativamente aos senhores Juízes que terão de intervir nos turnos, na sequência da audição já anteriormente efetuada aos mesmos, nos termos do artigo 53.º, n.º 4, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março (RLOSJ), tal como nos períodos anteriores, o princípio geral foi de considerar apenas ter de intervir nos turnos os senhores Juízes dos vários Juízos Locais da Comarca, porquanto a frequência de intervenção é reduzida (de 6 em 6 semanas), sem prejuízo de poderem intervir os Srs. Juízes dos Juízos Centrais que manifestassem tal desejo, tal como sucedeu com os Srs. Juízes do Juízo Central Crime.

Nesta medida, os Srs. 3 Juízes do Juízo Central Crime intervirão, alternada e sequencialmente com os Sr. Juízes dos Juízos Locais Crime de Vila Real (Juiz 2 e 3) e Chaves (Juiz 1).

No que concerne à organização geográfica da Comarca, o Conselho de Gestão da Comarca, face à extensão e ao volume processual da mesma, nos termos do artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ, considerou ser relevante organizar os turnos dividindo a Comarca em duas áreas geográficas:

Uma área Norte, integrando os Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Uma área Sul, integrando os Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real

Assim, os turnos em referência são organizados da seguinte forma:

Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

2 de janeiro 2021 - sábado - Valpaços;

9 de janeiro 2021 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

16 de janeiro 2021 - sábado - Chaves - Juízo Local Crime (Juiz 1 Central Crime);

23 de janeiro 2021 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível, Juiz 1;

30 de janeiro 2021 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível, Juiz 2;

6 de fevereiro 2021 - sábado - Montalegre;

13 de fevereiro 2021 - sábado - Valpaços;

20 de fevereiro 2021 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

27 de fevereiro 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime;

6 de março 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;

13 de março 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, juiz 2;

20 de março 2021 - sábado - Montalegre;

27 de março 2021 - sábado - Valpaços;

3 de abril 2021 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

10 de abril 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime, Juiz 1 da Central Crime;

17 de abril 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, juiz 1;

24 de abril 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, juiz 2;

1 de maio 2021 - sábado - Montalegre;

8 de maio 2021 - sábado - Valpaços;

15 de maio 2021 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

22 de maio 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime;

29 de maio 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;

5 de junho 2021 - sábado - Chaves, Juízo local Cível, Juiz 2;

12 de junho 2021 - sábado - Montalegre;

19 de junho 2021 - sábado - Valpaços;

26 de junho 2021 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

3 julho 2021 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime, Juiz 1 da Central Crime;

10 de julho - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;

17 de julho - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 2 (juiz de férias judiciais turno);

24 de julho - sábado - Montalegre;

31 de julho - sábado - Valpaços;

7 de agosto - sábado - Vila Pouca de Aguiar;

14 de agosto - sábado - Chaves, Juízo Local Crime;

21 de agosto - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1 (Juiz turno férias judiciais).

28 de agosto - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 2 (Juiz turno férias judiciais).

Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real:

2 de janeiro 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime;

9 de janeiro 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível;

16 de janeiro 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 1;

23 de janeiro 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 2;

30 de janeiro 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 1;

6 de fevereiro 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 2;

13 de fevereiro 2021 - sábado - Alijó;

20 de fevereiro 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime;

27 de fevereiro 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível;

6 de março 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 2 da Central Crime;

13 de março 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 3 da Central Crime;

20 de março 2021 - sábado - Alijó;

27 de março 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime;

3 de abril 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível;

10 de abril 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 1;

17 de abril 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 2;

24 de abril 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 1;

1 de maio 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 2;

8 de maio 2021 - sábado - Alijó;

15 de maio 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime;

22 de maio 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível;

29 de maio 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 2 da Central Crime;

5 de junho 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 3 da Central Crime;

12 de junho 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 1;

19 de junho 2021 - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 2;

26 de junho 2021 - sábado - Alijó;

3 julho 2021 - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime;

10 de julho - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível;

17 de julho - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 1 (juiz de férias judiciais turno);

24 de julho - sábado - Vila Real - Juízo Local Crime, Juiz 2 (juiz de férias judiciais turno);

31 de julho - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 1 (juiz de férias judiciais turno);

7 de agosto - sábado - Vila Real - Juízo Local Cível, Juiz 2 (juiz de férias judicias turno);

14 de agosto - sábado - Alijó;

21 de agosto - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Crime.

28 de agosto - sábado - Peso da Régua - Juízo Local Cível.

Oportunamente, nos termos do disposto no artigo 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março, divulgue-se pelos meios eletrónicos disponíveis e publique-se na 2.ª série do Diário da República.

12 de outubro de 2020. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro.

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