Aviso (extrato) n.º 17377/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento na categoria e carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, referência DRH/AT/5/2020.

Referência DRH/AT/5/2020

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 28 de setembro de 2020, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho para o Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, dos Serviços Centrais do ISS, I. P.:

Análise dos pedidos de certificação de doença profissional, tendo em conta os requisitos necessários;

Recolha de toda a informação necessária, consultando os sistemas de informação disponíveis;

Recolher informação referente aos setores de atividade, profissão atual e a história profissional do requerente, bem como outras informações relevantes;

Preparar os processos, de acordo com as diretivas definidas, proceder aos registos necessários e consequente distribuição pelos médicos das especialidades;

Sempre que necessário, solicitar avaliação do posto de trabalho do requerente de certificação de doença profissional;

Proceder à necessária convocatória aos beneficiários para avaliação da doença profissional;

Acompanhar e apoiar os beneficiários nas suas deslocações ao serviço médico do DPRP, quer para avaliação, quer para efeitos de realização de meios auxiliares de diagnóstico;

Avaliar as faltas de cada beneficiário e apresentar superiormente proposta referente à justificação, atendível ou não atendível, das mesmas;

Elaboração de estatística mensal;

Verificar a existência do material necessário para realização dos exames auxiliares de diagnóstico a efetuar a cada beneficiário e efetuar o necessário pedido sempre que se justifique;

Organizar e atualizar o arquivo físico dos processos.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

13 de outubro de 2020. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

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