Aviso (extrato) n.º 17345/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores da carreira de Assistente Técnico e Assistente Operacional
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) José de Almeida Peralta, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.º posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4;
b) Sandra Isabel da Silva Carvalho, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.º posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
15 de outubro de 2020. - O Presidente da Freguesia, António da Silva Ferreira.
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