MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional 16
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do loteamento da Zona de acolhimento empresarial de Juncais
Descrição sucinta do objeto do contrato: É pretensão do Município de Fornos de Algodres criar uma zona de acolhimento empresarial, em Juncais, no ímpeto de criar condições para a fixação de novas empresas, gerar desenvolvimento económico e combater a desertificação local.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 749998.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. n.º 07/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso.
3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª, 6ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 3.ª, 5.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 6.ª, 7ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.
(Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.)
5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua integração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho.
6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica Municipal
Endereço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Pina Fonseca
Cargo: Presdiente da Câmara
413674083
