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Edital 1150/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Boticas

Texto do documento

Edital 1150/2020

Sumário: Projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Boticas.

Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Boticas

Fernando Queiroga, Presidente da Câmara Municipal de Boticas, torna público que, conforme deliberação tomada em 08 de outubro do corrente e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se submete à apreciação pública para recolha de sugestões, o Projeto de "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Boticas". O processo correspondente pode ser consultado no serviço atendimento deste Município, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site http:www.cm-boticas.pt.

Eventuais sugestões ou observações sobre o referido projeto de alteração ao regulamento deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, a contar da data de publicitação do presente edital no Diário da República.

15 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga.

313644875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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