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Deliberação (extrato) 1085/2020, de 27 de Outubro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório das educadoras de infância Alexandra Cristina Silveira Calhas e Maria João da Costa Ferreira

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1085/2020

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório das educadoras de infância Alexandra Cristina Silveira Calhas e Maria João da Costa Ferreira.

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 17.º n.º 1, da Lei 2/2020, de 31 de março, LOE 2020, e na sequência da deliberação de 2020-10-07, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, das educadoras de infância Alexandra Cristina Silveira Calhas, com efeitos a 2020-04-01, para o 3.º escalão, índice 205, daquela categoria, correspondente ao nível 27/28 da Tabela Remuneratória Única e de Maria João da Costa Ferreira, com efeitos a 2020-10-01, para o 4.º escalão, índice 218, daquela categoria, correspondente ao nível 30/31 da Tabela Remuneratória Única.

14 de outubro de 2020. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

313642039

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4292223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-31 - Lei 2/2020 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2020

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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