Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de seis postos de trabalho a prover no mapa de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, destinados a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que na sequência do meu despacho de 15 de outubro de 2020, se encontra aberto o procedimento concursal, nos seguintes termos:
Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Unidade Orgânica - Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições (DSMSA).
Número de postos de trabalho: 6 (Seis).
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
a) Referência A - Três Técnicos Superiores - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar, no âmbito do respetivo grau de complexidade funcional, a gestão de contratos diversos, designadamente: gestão da comunicação com os fornecedores; reporte de problemas; monitorização da execução do contrato; emitir pareceres sobre questões contratuais, apresentando propostas de atuação; desenvolver com autonomia outras tarefas de cariz administrativo, nomeadamente, organização e tratamento de documentação e outros serviços de apoio administrativo que lhe sejam solicitados.
b) Referência B - Um Assistente Técnico - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar, ao nível do respetivo grau de complexidade funcional, a gestão de contratos diversos, designadamente: gestão da comunicação com os fornecedores; reporte de problemas; monitorização da execução do contrato; emitir pareceres sobre questões contratuais, apresentando propostas de atuação; desenvolver outras tarefas de cariz administrativo, nomeadamente, organização e tratamento de documentação e outros serviços de apoio administrativo que lhe sejam solicitados.
c) Referência C - Um Assistente Operacional - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar as ações externas de assistência técnica e de manutenção; realizar tarefas de arrumação e distribuição; assinalar a aquisição de artigos necessários ao regular funcionamento do serviço de manutenções; colaborar na realização de inventários periódicos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, que sejam necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e dos vários espaços que integram a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
d) Referência D - Um Assistente Operacional (Motorista) - Assegurar a condução de automóveis ligeiros para o transporte de passageiros; colaborar na carga e descarga das bagagens que transporta e auxiliar os passageiros na entrada ou saída do veículo, quando necessário; providenciar pelo bom estado de funcionamento do automóvel, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, que sejam necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e dos vários organismos que integram a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; zelar pela segurança dos passageiros e pelo bom estado da via e do automóvel, circulação de outros veículos e peões e as normas de trânsito.
Formação académica:
Técnicos Superiores - Licenciatura adequada, preferencialmente, nas áreas do Direito ou da Gestão.
Assistentes Técnicos - 12.º ano de escolaridade.
Assistentes Operacionais - Escolaridade obrigatória em função da idade de cada candidato e ainda a posse de carta de condução válida para a categoria B e B1 no caso do motorista.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGPCM disponível em www.sg.pcm.gov.pt.
15 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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