MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assessoria especializada, na vertente administrativa e na vertente de utilização de sistemas informáticos apoiados em bases de dados, para implementação e cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados na CIM da Região de Aveiro e respetivos Municípios associados.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assessoria especializada, na vertente administrativa e na vertente de utilização de sistemas informáticos apoiados em bases de dados, para implementação e cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados na CIM da Região de Aveiro e respetivos Municípios associados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 157200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 071.ABS.2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 506783146
Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha
Percentagem: 9
NIPC: 501294163
Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia
Percentagem: 9
NIPC: 505931192
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
Percentagem: 14
NIPC: 501190082
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
Percentagem: 9
NIPC: 506920887
Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo
Percentagem: 9
NIPC: 506791238
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
Percentagem: 6
NIPC: 501128840
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
Percentagem: 9
NIPC: 501306269
Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar
Percentagem: 14
NIPC: 502704977
Designação da entidade adjudicante: Município de Sever do Vouga
Percentagem: 6
NIPC: 506912833
Designação da entidade adjudicante: Município de Vagos
Percentagem: 9
NIPC: 508771935
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Percentagem: 6
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIM da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
413665676