MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa de Transportes Coletivos da Ilha Graciosa, L.da
NIPC: 512006156
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Neógenes Lima
Endereço: Rua da Boavista, s/n
Código postal: 9880 360
Localidade: SANTA CRUZ DA GRACIOSA
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295732363
Endereço Eletrónico: etcigraciosa@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma viatura elétrica, do tipo miniautocarro, e de um ponto de carregamento rápido.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma viatura elétrica, do tipo miniautocarro, e de um ponto de carregamento rápido.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144910
Objetos complementares
Vocabulário principal: 31158000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/1/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
30 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
1. O adjudicatário deve, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao RJCPRAA, devidamente assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar os concorrentes;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
2. Se o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos previstos anteriormente devem ser apresentados por todos os seus membros.
3. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, em suporte digital, através da plataforma eletrónica AcinGov.
4. Poderá ser dado um prazo adicional para apresentação dos documentos de habilitação se, por motivo devidamente comprovado não imputável ao adjudicatário, este não puder proceder à sua apresentação no prazo atrás referido.
5. O órgão competente para a decisão de contratar notifica, em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
6. Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário são disponibilizados, para consulta de todos os concorrentes, na plataforma eletrónica AcinGov.
7. A adjudicação caduca se, por facto imputável ao adjudicatário, este não apresentar os documentos de habilitação atrás referidos ou apresentá-los fora dos prazos estabelecidos, nos termos do artigo 86.º do CCP.
8. Ocorrendo a caducidade da adjudicação, haverá lugar a nova adjudicação ao concorrente cuja proposta tenha ficado ordenada no lugar subsequente.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Empresa de Transportes Coletivos da Ilha Graciosa
Endereço desse serviço: Rua da Boavista, s/n
Código postal: 9880 360
Localidade: SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Telefone: 295732363
Endereço Eletrónico: etcigraciosa@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Empresa de Transportes Coletivos da Ilha Graciosa
Endereço: Rua da Boavista, s/n
Código postal: 9880 360
Localidade: SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Telefone: 295732363
Endereço Eletrónico: etcigraciosa@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Neogenes Silva Bettencourt Lima
Cargo: Gerente
413671872