MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.
NIPC: 506084361
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Teixeira
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1.º - ENSE
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: www.ense.pt
Endereço Eletrónico: geral@ense.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPAQ 02/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para reabilitação de frente marítima DPNL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
105 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme o modelo DEUCP;
b) Documento comprovativo de situação contributiva regularizada junto da Segurança Social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Declaração comprovativa de situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Certificados do registo criminal da empresa e dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa emitidos pela autoridade competente, para comprovação negativa das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de obras públicas
Descrição:
Alvará de classe 3, categoria 3, subcategoria 3, emitido nos termos da Lei 41/2015, de 3 de junho e da Portaria 119/2012, de 30 de abril.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral
Endereço desse serviço: O mesmo da sede
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccp@ense.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
O Candidato deverá ter pelo menos 5 anos de atividade no ramo;
7 de 10
b) O Candidato deverá ter desenvolvido à data, pelo menos, três projetos semelhantes ao do presente concurso;
c) O Candidato deverá possuir as qualificações necessárias à realização da obra, possuindo pelo menos, Alvará de classe 3, categoria 3, subcategoria 3, emitido nos termos da Lei 41/2015, de 3 de junho e da Portaria 119/2012, de 30 de abril.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Ausência de dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: O mesmo da sede
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ense.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Teixeira
Cargo: Gestor do Procedimento
413652189