Aviso (extrato) n.º 17103/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional
João Carlos Henriques de Carvalho Féteira, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, ao abrigo da competência conferida pela alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, delegada no Presidente por deliberação da Junta de Freguesia de 17-06-2019, em cumprimento do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/200, de 03/09, faz público que, por deliberação do órgão executivo de 15-09-2020 e por Despacho 1/RH-PC1/2020 de 18-09-2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional não ocupado e previsto no mapa de pessoal da Freguesia de São Miguel de Poiares, tendo em conta o seguinte:
1 - Caracterização do posto de trabalho, sem prejuízo da atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, em conformidade com o Regulamento da Organização dos Serviços da Freguesia - o posto de trabalho que se pretende ocupar, correspondente ao conteúdo funcional e grau de complexidade 1, assenta no desempenho das seguintes competências atribuídas aos Serviços Operacionais: conservação, manutenção e melhoramento dos espaços públicos urbanos, de caminhos públicos vicinais e dos edifícios da Freguesia; manutenção do equipamento urbano e rural pertencente à Freguesia; cemitério da Freguesia: proceder a inumações, exumações e abertura de valas para campas; manutenção dos seus espaços; execução de pequenos trabalhos de construção, eletricidade, carpintaria e outros, quando necessário; condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos da Freguesia; colocação e manutenção de placas de toponímia; outras tarefas incluídas no âmbito das suas competências.
2 - Nível habilitacional exigido, não substituível por formação ou experiência profissional - escolaridade mínima obrigatória (4.º ano para os nascidos antes de 31-12-1966; 6.º ano para os nascidos entre 01-01-1967 e 31-12-1980; 9.º ano para os inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos letivos subsequentes; 12.º ano para os inscritos no ano letivo de 2009-2010 em qualquer dos anos de escolaridade dos 1.º ou 2.º ciclos ou 7.º ano).
3 - Posicionamento remuneratório: tem como referência o valor da remuneração base praticada na Administração Pública, no valor de 645,07 (euro), conforme prescrito pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20/03.
4 - O presente aviso não dispensa a consulta à publicação integral do procedimento em apreço disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível através do site www.bep.gov.pt, ou no site da autarquia em www.jfsaomiguelpoiares.pt.
21 de setembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, João Carlos Henriques de Carvalho Féteira.
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