Aviso (extrato) n.º 17081/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento de assistentes operacionais nas áreas funcionais de eletricista, canalizador, marceneiro, pedreiro e pintor.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 17/02/2020, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 28/10/2019, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 07/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Eletricista - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica, efetuando o controlo, a colocação e a manutenção dos dispositivos dos aparelhos elétricos, eletrónicos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz, garantindo a instalação de quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas, apoiando ainda os eventos culturais, desportivos e outros, no âmbito das atividades do Município.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória. Nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, possua comprovada experiência profissional adequada, em regra, de duração não inferior a um ano.
Outros requisitos: Os candidatos deverão ser titulares de carteira profissional na área de eletricista, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Ref.ª 08/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Canalizador - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho: Efetuar a montagem, a conservação e a reparação de redes e equipamentos de distribuição de água e esgotos, nos Edifícios Municipais e Escolares, de acordo com os regulamentos técnicos inerentes e as medidas de segurança, higiene.
Ref.ª 09/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Marceneiro - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho: Fabricar, montar, transformar e reparar móveis em madeira, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, executando caixilharias, construindo estruturas para palcos, reparando pavimentos, portas e janelas, procedendo à manutenção e limpeza dos equipamentos e ferramentas, de acordo com as normas de segurança e higiene no trabalho.
Ref.ª 10/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Pedreiro - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho: Proceder ao revestimento e ultimação de paramentos (paredes e muros) de edificações, aplicando camadas de argamassa de gesso, utilizando ferramentas manuais e cumprindo as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Ref.ª 11/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Pintor - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Garantir a aplicação de tinta, verniz ou outros produtos afins, sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, preparando as superfícies a reparar/trabalhar, selecionado o material necessário e apropriado à sua execução, cumprindo as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Nível habilitacional exigido para as Ref.as 08/2020 a 11/2020: Escolaridade obrigatória. Nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, possua comprovada experiência profissional adequada, na respetiva área de atividade, em regra, de duração não inferior a um ano.
Prazo de candidaturas - 15 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov. pt
Informações - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2710-441 Sintra/219236957/dgrh.recrutamento@cmsintra.pt.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
6 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
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