Aviso (extrato) n.º 17078/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior (área de Dietética e Nutrição) - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 19 de agosto de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Dietética e Nutrição, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar ao Serviço de Estabelecimentos e Alimentação Escolar.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área da Dietética e Nutrição.
Requisitos especiais: Inscrição na Ordem dos Nutricionistas.
Caracterização do posto de trabalho: Desenvolve, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, incumbindo, genericamente.
Exerce as funções com as especificações técnicas inerentes à definição e concretização das competências da unidade orgânica a que ficará afeto e, concretamente, ao nível da gestão dos refeitórios escolares, nomeadamente na elaboração de cláusulas técnicas de cadernos de encargos, na análise e acompanhamento/fiscalização de ementas, a verificação de requisitos de higiene e segurança alimentar e formação no domínio da educação alimentar.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
12 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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