Aviso (extrato) n.º 17035/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para três postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 25 de setembro de 2020, estarão abertos por 10 dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde ficarão disponíveis os avisos integrais dos procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de 3 postos de trabalho, do mapa de pessoal desta Direção Regional, na carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restritos a candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
1 - Caracterização do posto de trabalho - Em conformidade com o previsto no Mapa de Pessoal, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP, na Delegação do Sotavento e na Delegação do Barlavento, consubstanciando o desempenho de funções nas seguintes áreas:
a) Coordenar e gerir em articulação funcional com a DSA os serviços e recursos sediados na área da respetiva Delegação;
b) Prestar apoio técnico e informativo, em articulação com os competentes serviços da DRAP Algarve e restantes estruturas regionais verticalizadas do MAMAOT, às populações rurais, aos agricultores, pescadores e demais clientes e às suas estruturas representativas;
c) Desenvolver, em articulação com as Direções de Serviço, as ações necessárias ao cumprimento das competências de cada uma destas unidades orgânicas desconcentradas;
d) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que lhe forem superiormente cometidas.
2 - Local de Trabalho - 1 Posto de trabalho na Delegação do Barlavento, sita no Parchal, Lagoa e 2 Postos de trabalho na Delegação do Sotavento, sita em Tavira.
3 - Nível Habilitacional - titularidade de formação superior numa das áreas de ensino e formação previstas na Portaria 256/2005, de 16 de março, com as seguintes codificações: (620) Agricultura, silvicultura e pescas (621) Produção agrícola e animal; (344) contabilidade e fiscalidade; (345) gestão e administração.
4 - A publicação integral do presente procedimento concursal é disponibilizada na BEP e na página eletrónica desta DRAP Algarve.
12 de outubro de 2020. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
313636191
