Deliberação (extrato) n.º 1076/2020
Sumário: Não renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes como dirigente intermédio de 2.º grau no cargo de coordenadora do Gabinete Jurídico deste Instituto.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 02 de setembro de 2020, não foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes como dirigente intermédio de 2.º grau no cargo de Coordenadora do Gabinete Jurídico deste Instituto, pelo que a mesma terminará no dia 2/11/2020.
2 - Mais se determinou, na referida deliberação, o início dos procedimentos visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de Coordenador(a) do Gabinete Jurídico deste INEM, I. P..
14 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.
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