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Aviso 16957/2020, de 23 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16957/2020

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado

Em Cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 15 de setembro de 2020, concordou com o pedido de consolidação definitiva da mobilidade interna como especialista de informática, do trabalhador Emanuel Ferreira Rocha Pontes, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras.

Cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com estes Serviços Municipalizados de Caldas da Rainha, por consolidar definitivamente noutro órgão e serviço o seguinte trabalhador:

Emanuel Ferreira Rocha Pontes, Especialista de Informática Grau 1, Nível 1, índice 540 com o valor 1859,27(euro) atualizado de acordo com o Decreto-Lei 10-B/2020 de 20 de março, com efeitos a 1 de outubro de 2020.

12 de outubro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

313633218

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4289397.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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