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Aviso 16956/2020, de 23 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16956/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 18 de agosto e 29 de setembro de 2020, na sequência de procedimentos concursais comuns abertos por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 1542/2020 de 29 de janeiro, Oferta BEP OE202001/1078, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional postas a concurso com os seguintes candidatos: Referência B para o exercício com funções de Cantoneiro de Limpeza: João Pedro Guerra Tavares, André Filipe Sacramento Marques Rocha, Ricardo Alexandre Leal Urbano, Hugo Gonçalo Marcos de Almeida, Maria Augusta da Veiga Martins Pimentel, Walter José Pinto de Sousa, David José Oliveira Simões, João Miguel Francisco Henriques, Orlando José da Silva Carreira, António Miguel da Cunha do Vale Moura. Acionada ainda reserva de recrutamento com João Paulo Leonardo Palmeirão e José Eduardo Gomes Pacheco Lourenço. A celebração dos contratos produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2020.

Posicionados no 4.º Nível remuneratório da tabela remuneratória única (TRU), conjugado com o Decreto-Lei 10-B/2020 de 20 de março, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos).

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado. 1.º Vogal efetivo: Eng.ª Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão de Serviços Técnicos em regime de substituição. 2.ª Vogal efetivo: Paulo Fernando Vieira Santos - Encarregado Operacional. 1.º Vogal suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica. 2.º Vogal suplente: Hugo Miguel Marto Fernandes Gomes - Encarregado Operacional.

12 de outubro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

313632084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4289396.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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