Sumário: Desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno com a área de 53 m2, sito na Rua das Leiras, União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:
Torna publico, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 14 de julho de 2020, deliberou por maioria de vinte e cinco votos a favor e uma abstenção aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno com a área de 53 m2, sito na Rua das Leiras, União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
09-10-2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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