Sumário: Abertura de um período de consulta pública referente ao projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da Obra de Ruy Belo.
Projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da Obra de Ruy Belo - Consulta Pública
Luís Filipe Santana Dias, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, torna público que por deliberação de Câmara Municipal de 25 de setembro de 2020 se determinou proceder à abertura de um período de consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, referente ao projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da obra de Ruy Belo.
Todo o processo referente ao projeto de regulamento, poderá ser consultado no edifício dos Paços de Concelho, assim como na página da Internet no seguinte endereço: http://www.cm-riomaior.pt/municipio/documentacao/consulta-publica
Os interessados poderão apresentar por escrito as suas observações ou sugestões, devendo as mesmas ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e remetidas pelo correio, entregues no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal ou pelo seguinte endereço electrónico: sugestoes@cm-riomaior.pt, durante o período de consulta pública.
O período de consulta pública iniciar-se-á no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.
29 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias.
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