Sumário: Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um assistente operacional (área de eletricista).
Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um assistente operacional (área de eletricista)
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e artigo 11.º da Portaria 125-A/20019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho de 2020 e meu despacho de 03 de julho de 2020 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um assistente operacional (área de eletricista).
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - De acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e compete-lhe ainda, especificamente: instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica; guia frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas, que interpreta; cumpre com as disposições legais relativas às instalações de que trata; instala as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determina a posição e instala órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa os condutores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa e isola as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; localiza e determina as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmonta, se necessário, determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fendas, alicates, limas e outras ferramentas; assegure a instalação e manutenção de equipamentos de elevação e tratamento de águas potáveis e residuais, em estações de tratamento e estações elevatórias; instalação, manutenção e programação horária da iluminação pública, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.
3 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento) e inscrição válida na Direção Geral de Energia e Geologia, possuir uma qualificação de dupla certificação (execução e exploração) do Sistema Nacional de Qualificações da área de instalações elétricas ou outra entidade certificada que assegure a competência técnica necessária a esse fim.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do Município de Oliveira de Frades (www.cm-ofrades.com).
4 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira.
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