Aviso (extrato) n.º 16912/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, conforme mapa de pessoal de 2020

1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal datada de 20.08.2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município, na carreira geral de Técnico Superior (Lic. em Engenharia Florestal ou Proteção Civil ou Geografia), (Grau 3 de complexidade funcional) para o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Desenvolver para o Município, as funções relacionadas com o estudo e o planeamento necessário para a execução de trabalhos relacionados com a gestão florestal; Desenvolver funções enquadradas no âmbito das tarefas do Gabinete Técnico Florestal (GTF); Acompanhamento das políticas de fomento florestal; Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à comissão municipal de defesa da floresta; Registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; Acompanhar, vistoriar e emitir pareceres sobre as ações de arborização ou rearborização sujeitas a parecer vinculativo camarário e do ordenamento florestal, requerido pelo ICNF; Gerir e manter atualizada a aplicação informática do ICNF, sobre comunicações prévias de queimas de sobrantes e licenciamento de queimadas; Manter atualizada a plataforma de trabalho do ICNF, de Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF); Dar apoio em ações de formação, na área florestal, acompanhamento e fiscalização de serviços adjudicados pela autarquia.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt).

Competência delegada.

7 de setembro de 2020. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luis.

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