Sumário: Declaração de utilidade pública da expropriação com caráter urgente e autorização de posse administrativa para construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede.
Emílio Augusto Ferreira Torrão, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho:
Torna público, que esta Câmara Municipal em sua reunião de 14 de setembro de 2020, deliberou por unanimidade a Resolução de Requerer a Utilidade de Expropriação, com caráter urgente e autorização de posse administrativa, de quarenta e oito parcelas de terreno necessárias à construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede (PLIA), a seguir discriminadas:
Parcelas 3, 4 e 5, 847,97 m2, 4, 571,30 m2 e 5, 831,46 m2, Maria Amélia Jorge Lourenço Gonçalves, residente na Rua da República, n.º 86, 1.º Drt 2625-455 Forte da Casa, artigo matricial rústico 4816;
Parcela 6, 5659,67 m2, Direção Geral do Tesouro e Finanças, com morada na Rua da Alfandega, n.º 51, 1149-008 Lisboa, artigo matricial rústico 4820;
Parcela 8, 3170,30 m2, Susana Isabel da Silva Monteiro, residente na Rua de Valcanosa, n.º 592, 3140-169 Meãs do Campo, artigo matricial rústico 4797;
Parcela 9, 2208,43 m2, João de Deus Mendes Martinho, residente na Rua da Mata, n.º 84, 3140-164 Meãs do Campo, artigo matricial rústico 4796;
Parcela 10, 2584,78 m2, Herdeiros de António de Oliveira Girão, residente na Rua de São Bento, n.º 1970, Meco, 3140-037 Arazede, artigo matricial rústico 4795;
Parcela 11, 1506,73 m2, Maria Ernestina da Silva Matos, Cabeça de Casal da Herança de António de Oliveira Girão, residente na Rua de São Bento, n.º 1970, Meco, 3140-037 Arazede, artigo matricial rústico 4794;
Parcela 12, 2306,94 m2, José Filipe Marques Monteiro, residente na Rua do Casal, n.º 297, Guímera, 3060-102 Cadima, artigo matricial rústico 4793;
Parcela 13, 2358,66 m2, António Teixeira Parente, residente na Rua António Pestana Rato, n.º 27, 1.º, 3080-014 Figueira da Foz, artigo matricial rústico 4792;
Parcela 17, 2411,30 m2, Dolorinda Matias Ranhel, residente no Largo de São Tomé, n.º 50, Zambujal, 3060-115 Cadima, registo 7299, artigo matricial rústico 4789;
Parcela 18, 2976,65 m2, Luis Miguel Fidalgo de Jesus, residente na Rua Fonte da Telha, n.º 371, Casal do Gaio, 3140-030 Arazede, artigo matricial rústico 4788;
Parcela 19, 2957,90 m2, Luísa Maria Cavaleiro Labela Maia Forte, residente na Rua Casal dos Carilhos, n.º 6, 3140-080 Carapinheira; Alcides Domingues Claro, residente na Rua das Cavadas, n.º 338, Amieiro, 3140-021 Arazede, artigo matricial rústico 4768;
Parcela 26, 2500 m2, António Carlos da Silva, residente na Rua dos Escritores, n.º 3, 1.ºA - Urbanização da Portela, 2685-206 Loures, artigo matricial rústico 4764;
Parcela 27, 3550,51 m2, Rui Jorge da Silva Carapeto, residente no Largo da Cruz, n.º 2, Zambujeiro, 3140-046 Arazede, artigos matriciais rústicos 4765 e 4766;
Parcela 28, 3293,10 m2, Maria de Lurdes da Silva, residente na Rua da Escola Primária do Zambujeiro, n.º 541, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4766;
Parcela 29, 995,34 m2, Francisco Cavaleiro Labela, residente na Rua Ana de Castro Osório, n.º 10, 5.º D, 1500-039 Lisboa, artigo matricial rústico 4763;
Parcela 30, 2428,91 m2, José da Silva Ranhel, residente na Rua da Escola Primária do Zambujeiro, n.º 382, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4763;
Parcela 31, 1384,95 m2, Francisco Cavaleiro Labela, residente na Rua Ana de Castro Osório, n.º 10, 5.º D 1500-039 Lisboa, artigo matricial rústico 4762;
Parcela 32, 1627,43 m2, Noémia Jorge Girão, residente na Rua da Lagoa, n.º 21, Zambujeiro, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4762;
Parcela 33, 2385,89 m2, proprietário não identificado;
Parcela 36, 2862,56 m2, Maria de Lurdes da Silva, residente na Rua da Escola Primária do Zambujeiro, n.º 541, 3140-046 Arazede, registo 12600, artigo matricial rústico 4767;
Parcela 42, 4488,01 m2, Maria do Carmo Ramalho Monteiro Crespo, residente na Rua de S. Pedro, n.º 598, Gordos, 3140-034 Arazede, artigo matricial rústico 4815;
Parcela 71, 259,99 m2, proprietário não identificado;
Parcela 122, 814,73 m2, Herdeiros de Américo Jorge da Silva Carapeto, residente na Rua Capela de S. Tomé, n.º 15, Zambujeiro, 3140-046 Arazede, artigo desconhecido;
Parcela 125, 774,42 m2, Ernesto da Silva, residente na Rua Professora Natália Cerveira, n.º 46, 3140-166 Meãs do Campo, artigo matricial rústico 5032;
Parcelas 133 e 137, 3471,91 m2 e 3208,39 m2, António José Jorge Fatia, residente na Rua da Horta Grande, n.º 20, 4.º A, Agualva, 2735-620 Cacém e Américo de Jesus Matias Gonçalves, residente na Rua do Porto Espinheiro, n.º 11, Portela, 3140-583 Tentúgal, artigo matricial rústico 4870;
Parcela 136, 546,64 m2, Rogério Jorge Gomes Lourenço, residente na Rua da República n.º 8, 2.º Drt, 2625-453 Forte da Casa, artigo matricial rústico 4872;
Parcela 138, 2149,84 m2, António Jorge Lourenço, residente na Rua da Escola Primária, n.º 1, 3140-046 Zambujeiro, registo 14559, artigo matricial rústico 19069;
Parcela 140, 1199,35 m2, Maria Celeste de Oliveira Girão, residente na Rua da Escola do Zambujeiro, n.º 426, 3140-046 Arazede e Noémia Jorge Girão, residente na Rua da Lagoa, n.º 21, Zambujeiro, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4867;
Parcela 142, 1145,32 m2, Herdeiros de Mário da Cruz Carapinheiro, residente na Rua das Cavadinhas, n.º 139, Zambujeiro, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4875;
Parcela 144, 1120,05 m2, Luís Miguel Fidalgo de Jesus, residente na Rua Fonte da Telha, n.º 371, Casal do Gaio, 3140-030 Arazede, artigo matricial rústico 4785;
Parcela 145, 2176,62 m2, Manuel Ismael da Cruz Machado, residente no Beco do Teixeira, n.º 212, Bunhosa, 3140-028 Arazede, artigo matricial rústico 4786;
Parcela 146, 767,13 m2, proprietário não identificado;
Parcela 147, 368,92 m2, António Carlos da Silva, residente na Rua dos Escritores, n.º 3, 1.º-A - Urbanização da Portela, 2685-206 Loures, artigo matricial rústico 4877;
Parcela 148, 2444,59 m2, Manuel Gomes de Oliveira Costa, residente na Rua da Escola Primária do Zambujeiro, n.º 426, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4837;
Parcela 149, 1169,14 m2, Maria Celeste de Oliveira Girão, residente na Rua da Escola Primária do Zambujeiro, n.º 426, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4837;
Parcela 150, 1277,81 m2, Maria do Carmo da Cruz Liberado, residente na Rua da Estrada Régia, n.º 565, Gordos, 3140-034 Arazede, artigo matricial rústico 4837;
Parcela 156, 817,82 m2, Idalina da Silva Ribeiro, residente na Rua da Régia, n.º 426, 3140-046 Arazede, artigo matricial rústico 4837;
Parcela 151, 6012,59 m2, proprietário não identificado;
Parcela 207, 2942,27 m m2, Elvira de Oliveira Jorge Buco, residente na Rua Francisco Lucas Pires, Lt 12, n.º 111, 5.º Esq, 3030-489 Coimbra, artigos matriciais rústicos 4856 e 4857;
Parcela 208, 1258,45 m2, Maria da Nazaré Cardoso Matos, residente na Rua do Brejo, n.º 648, 3140- 022 Amieiro, artigo matricial rústico 4855;
Parcela 209, 4309,73 m2, José Zuzarte Fernandes Porto, residente na Rua Fonte Longe, 3140 Arazede, artigo desconhecido;
Parcela 213, 1384,89 m2, proprietário não identificado;
Parcela 214, 104,75 m2, proprietário não identificado;
Parcela 223, 1547,91 m2, Maria da Nazaré Cardoso Matos, residente na Rua do Brejo, n.º 648, 3140-022 Amieiro, artigo matricial rústico 4869;
Parcela 224, 4244,61 m2, Idalina da Silva Ribeiro, residente na Rua Régia, n.º 426, Gordos, 3140-034 Arazede, artigo matricial rústico 4839.
Mais se deliberou que a expropriação tem por causa de utilidade pública a execução do projeto de ampliação do parque logístico de Arazede, pretendendo o município candidatar a infraestrutura ao Aviso Centro-53-2020-08, por forma a financiar o respetivo projeto.
Foi igualmente deliberada a urgência da expropriação, motivada pelas exigências da crescente procura dos lotes e para cumprimento dos prazos da referida candidatura, com data limite de 30 de outubro de 2020, visando a elegibilidade da aquisição de terrenos. A urgência da expropriação confere de imediato à entidade expropriante a posse administrativa dos bens, nos termos do previsto nos artigos 15.º e 20.º do Código das Expropriações (CE).
O valor global dos encargos com a expropriação é de 134.920,16 (euro), cujo valor se encontra cabimentado com o n.º sequencial 29279, em 07-09-2020, e satisfeito pela dotação orçamental do corrente ano 3 320/2002/96, com a classificação económica 02/070101.
Mais torna público que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 29 de setembro de 2020, declarou a Utilidade Pública com caráter urgente e autorização de posse administrativa para construção do Polo Logístico e Industrial de Arazede das parcelas discriminadas acima.
Assim, nos termos e para os efeitos previstos na parte final do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 17.º do CE, ficam notificados os proprietários e demais interessados da Declaração de Utilidade Pública da expropriação das parcelas supra identificadas.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
(ver documento original)
313625223