Aviso (extrato) n.º 16908/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho, dois na carreira/categoria de técnico superior, um assistente técnico e três assistentes operacionais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico e 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4 e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, e no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações atualizadas, faz pública, na sequência das propostas datadas de 13/7/2020 e 15/7/2020, aprovadas na reunião de Câmara datada de 20/7/2020, a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (1 (um) Técnico Superior da Área de Engenharia do Ambiente e SHST e 1 (um) Técnico Superior da Área de Sociologia, 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (para a Proteção Civil e Segurança) e 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (1 (um) Coveiro, 1 (um) Pedreiro e 1 (um) Calceteiro, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal submetido pela Câmara Municipal em 30/10/2019 à aprovação da Assembleia Municipal em 20/12/2019, alterado pelas propostas submetidas pela Câmara Municipal em 17/2/2020 e 16/6/2020 à aprovação da Assembleia Municipal em 27/2/2020 e 25/6/2020, respetivamente, de acordo com as seguintes referências:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - área de Engenharia do Ambiente e SHST - Setor de Águas, Saneamento Básico, Construção, Conservação e Fiscalização - Unidade orgânica: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos.

Referência B: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior -área de Sociologia - Setor de Ação Social e Saúde - Unidade orgânica: Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social.

Referência C: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico - na área de Proteção Civil e Segurança -

Referência D: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Coveiro - Setor de Tesouraria, Aprovisionamento, Património - Unidade Orgânica: Divisão Financeira.

Referência E: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Pedreiro - Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização - Unidade Orgânica: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos.

Referência F: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Calceteiro - Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização - Unidade Orgânica: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos.

1 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências: Para além do constante no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, o trabalhador desempenha as seguintes funções:

Referência A: Realizar análises, estudos e emissão de pareceres dos assuntos que lhe são submetidos, tendo como base as melhores práticas legais ambientais, em vigor; Elaborar propostas fundamentadas com vista à resolução de problemas de caráter ambiental; Preparar, elaborar e acompanhar projetos ambientais, bem como promover a educação ambiental para todos os públicos; Promover e executar ações de carater geral ou especializadas na área da operação de redes de abastecimento de água e redes de saneamento, com o objetivo de maximizar a eficiência das mesmas e minimizar o seu impacto ambiental nos recursos hídricos; Assegurar a gestão de resíduos, promovendo o controlo integrado e correto tratamento dos resíduos, fomentando a sensibilização ambiental junto da população, criando fluxos de recolha de forma a melhorar a eficiência e indicadores de desempenho nas recolhas indiferenciada e seletiva; Elaborar/aprovar planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição; Realizar coordenação de segurança em obra e em projeto; Ser interveniente nos processos de contratação pública.

Referência B: Coordenar o programa da Rede Social de Mangualde; coordenar o projeto "Mangualde Social Mais" - Loja Social; coordenar o plano para a Igualdade do Município de Mangualde; coordenar o Banco Local de Voluntariado de Mangualde; coordenar o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor; implementar e operacionalizar o Programa de Respostas Integradas no âmbito da toxicodependência; secretariar a CPCJ. Elaboração de planos no âmbito do programa Rede Social Concelhio; mediação, acompanhamento, atendimento, visitas domiciliárias no âmbito das atividades da CPCJ.

Referência C: Identificar beneficiários (IB) mediante a inscrição no sistema de informação do IFAP; apresentar candidaturas aos diversos Regimes de Ajuda pagos pelo IFAP, nomeadamente o PU; comunicar transferências (RPB, RPA, MAA, FTA); apresentar pedidos de pagamento; registar parcelas e polígonos de investimento no Sistema de Identificação Parcelar (ISIP); registar animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína, aves, coelhos, e outras espécies pecuárias e equídeos; efetuar registo apícola; elaborar diversas candidaturas e diversas declarações.

Referência D: Executar limpeza diária do cemitério; limpeza dos contentores; tratamento dos espaços verdes; cura das ervas; compostura das carreiras e das campas quando estas se derem ou abaterem.

Referência E: Executar trabalhos de construção civil.

Referência F: Funções de calceteiro, fazer serviço de asfalto, assentar lancil, fazer caixas de todo tipo.

2 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4.

8 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Dr.

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