Aviso (extrato) n.º 16798/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - área de serviços administrativos/operacionais.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público

na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - área de serviços administrativos/operacionais.

Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 6 de dezembro de 2019, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

1 - Identificação do procedimento:

Um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional - área de serviços administrativos/operacionais, com habilitação mínima de escolaridade obrigatória.

Caraterização: Realizar a condução da viatura que disponibiliza o transporte gratuito aos Moreirenses; Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax; Assegurar o expediente geral; Promover a divulgação das atividades da Junta.

2 - A posse de escolaridade obrigatória, aferida em função da idade, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei.

3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em http://www.jf-moreira.pt/.

4 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, incluído na referida oferta, designadamente a forma e meios da referida apresentação, sob pena de exclusão.

A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

7 de outubro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Guilherme Ferreira Moreira.

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