Despacho (extrato) 10194/2020, de 22 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do mestre Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira como secretário da Escola Superior de Educação de Santarém
Despacho (extrato) n.º 10194/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço do mestre Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira como secretário da Escola Superior de Educação de Santarém.
Por despacho de 22 de setembro de 2020 do Presidente Interino do Instituto Politécnico de Santarém, e no uso da competência prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no DR, 2.ª série n.º 214, de 4 de novembro, e considerando as disposições aplicáveis no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pela Lei 51/2005, de 30/08 e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, atento ao disposto nos artigos 155.º e 156.º do CPA, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 07/01 foi autorizada a renovação da comissão de serviço do Mestre, Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira, para o cargo de Secretário da Escola Superior de Educação de Santarém, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com efeitos a partir de 15 de julho de 2020, pelo prazo de três anos.
9 de outubro de 2020. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
313627508
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4287753.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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