Sumário: Nomeação de chefe de divisão, em regime de substituição.
Nomeação de chefe de divisão, em regime de substituição
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, designo para exercer esse cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão do Regadio, a Licenciada Isabel Maria dos Santos Loureiro.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação profissional adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
Nota curricular de Isabel Maria dos Santos Loureiro
Dados pessoais:
Nome: Isabel Maria dos Santos Loureiro
Data de nascimento: 29 de junho de 1963
Naturalidade: Lisboa
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Engenharia Rural no Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Formação Profissional:
2014 - CCP - Código de Contratação Pública (A negociação no Novo Código dos Contratos Públicos), SInASE
2013 - 12.º Curso de Exploração e Segurança de Barragens, APA
2012 - Projeto, Construção e Exploração de Pequenas Barragens, FUNDEC - Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura
2010 - CCP - Código de Contratação Pública (Controle de Custos, Erros e Omissões e Funcionamento de Júris e Avaliação), SInASE
2010 - AutoCAD Civil 3D 2010, LUSOCUANZA
2009 - CCP - Código de Contratação Pública, INA - Instituto Nacional de Administração, IP
1996 - Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas, Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
1992 - Projetos de Emparcelamento Rural Integrado, DGHEA
1989 - Hidráulica e Hidrologia Computacionais, ADIST - Instituto Superior Técnico
1989 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Engenharia Rural no Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Cédula profissional n.º 26455
Experiência Profissional:
Técnica superior da DGADR e dos organismos que a antecederam, desde 1990.
Elaboração de projetos de execução, aos quais foi dado seguimento, para a construção de infraestruturas de rega em diversos Aproveitamentos Hidroagrícolas.
Elaboração de cadernos de encargos para lançamento de concursos com vista à elaboração de projetos de execução por parte de empresas de consultoria.
Participação, como membro de Júri, em múltiplos processos de contratação pública relativos a empreitadas de obras públicas.
Colaboração e acompanhamento de processos de contratação pública de prestações de serviços.
Assistência técnica a empreitadas da responsabilidade da DGADR.
Coordenação de equipas pluridisciplinares que acompanharam a elaboração de projetos de execução.
Acompanhamento da elaboração de projetos do EFMA, promovidos pela EDIA, tanto da 1.ª como da 2.ª fase.
Secretária técnica da 1.ª Reunião do Conselho Nacional do Regadio, realizada em 2017, tendo sido, posteriormente, nomeada Secretária do Conselho.
Preparação de documentos para a Candidatura ao financiamento pelo BEI do Programa Nacional de Regadios, através da caracterização de potenciais áreas de regadio (2017).
Analise e emissão de pareceres de projetos de execução, no âmbito do programa PAMAF, Medida 1 - Infraestruturas Agrícolas, Ação 1.1 - Beneficiação de Regadios Tradicionais e Ação 1.2 - Drenagem e Conservação de solos. Organização dos processos das Candidaturas das diferentes Direções Regionais de Agricultura, relativas a estas ações do PAMAF, para posterior aprovação em reuniões de Unidade de Gestão (1995 a 1999).
1 de outubro de 2020. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
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