Aviso (extrato) n.º 16709/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para assegurar necessidades transitórias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual) e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para assegurar necessidades transitórias.
Torna-se público que, por despacho de subdelegação de competências nos Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias (CAP) pelo Subdiretor-geral da Administração Escolar, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 8036/2020, de 17 de julho, pela Diretora-Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, até 31 de agosto de 2021. Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e os candidatos devem ser detentores da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1.
O presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato. A publicação integral estará disponível na página eletrónica da Escola sede do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita (www.esbb.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
9 de outubro de 2020. - O Presidente da CAP, José Manuel Barata Lourenço.
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