Sumário: Nomeação, precedida de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado Carlos Manuel da Silva Cunha, para ocupação do cargo de diretor do Departamento de Assessoria Jurídica, da ADSE, I. P.
O Conselho Diretivo da ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., considerando que:
a) O Departamento de Assessoria Jurídica (DAJ) é uma unidade orgânica de primeiro nível, conforme estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos aprovados em Anexo à Portaria 127/2018, de 9 de maio;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção intermédia de 1.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do EPD, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, de designação do licenciado Carlos Manuel da Silva Cunha o qual reúne os requisitos formais exigidos para o provimento, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados, e possuir o perfil pretendido para cumprir os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
Deliberou designar, com efeitos à data de 16 de julho de 2020, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Carlos Manuel da Silva Cunha para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Assessoria Jurídica, cuja sinopse curricular se anexa.
7 de outubro de 2020. - O Conselho Diretivo: Maria Manuela Faria, presidente - Eugénio Rosa, vogal - Maria Eugénia Pires, vogal.
Sinopse curricular
1 - Dados Pessoais:
Carlos Manuel da Silva Cunha, nascido em 1968, em Lisboa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, em 1992.
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Universidade de Coimbra, em 2000. Pós-Graduação em Gestão do Setor Público Administrativo, pela Universidade de Évora, em 2003. Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pela Universidade de Lisboa, em 2007. Pós-Graduação em Direito dos Animais, pela Universidade de Lisboa, em 2019.
3 - Formação Profissional Mais Relevante:
Direito de Acesso aos Processos e à Documentação Administrativa, 1998.
Atividade Administrativa e Garantias Administrativas, 1999.
Código das Expropriações, 1999, 2016.
Gestão de Conflitos, Liderança e Motivação, para Chefias, 2000, 2013, 2015.
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, 2000, 2001.
Contencioso Administrativo, 2003.
Relações Laborais na Administração Pública, 2003, 2004, 2010, 2011, 2015.
Contratação Pública, 2003, 2005, 2006, 2007, 2018.
Gestão de Recursos Humanos, 2004.
Avaliação de Desempenho na Administração Pública, 2004, 2008, 2011, 2013, 2014.
Seminário de Alta Direção em Administração Local, 2005.
Execuções Fiscais, 2006, 2016.
Gestão do Departamento Jurídico, 2009.
Participou enquanto orador no Colóquio da APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas sobre Contratação de Bens e Serviços, 2009.
4 - Experiência Profissional Relevante:
Advogado entre 1994 e 2003, em Lisboa e no Funchal.
Chefe de Gabinete de Grupo Parlamentar à Assembleia Legislativa Regional da Madeira entre 1995 e 1998.
Chefe de Repartição e Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Borba, entre 1999 e 2003. Chefe de Divisão de Apoio Jurídico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra entre 2003 e 2016, sendo, entre 2013 e 2017 o Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais desse organismo. Técnico Superior Jurista nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra entre 2016 e 2018. Técnico Superior na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural entre 2018 e 2020.
5 - Outros: Coautor do livro «As Leis da Autonomia», ed. autor, Funchal, 1997.
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