Declaração de rectificação 29/92
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 137/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa II, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.