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Declaração de Rectificação 28/92, de 31 de Março

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 121/92, DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA AGRICULTURA, QUE APROVA O REGULAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E MEDIDAS SANITÁRIAS E PROFILÁCTICAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 28/92
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 121/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça» deve ler-se «Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-02-26 - Portaria 121/92 - Ministérios da Justiça e da Agricultura

    APROVA O REGULAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E MEDIDAS SANITÁRIAS E PROFILÁCTICAS, QUE VISA A MELHORIA DO NÍVEL ZOO-SANITARIO E DA SAÚDE HUMANA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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