MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Habévora - Gestão Habitacional, Unipessoal Limitada, E. M.
NIPC: 507013212
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica
Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC
Código postal: 7000 872
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266777120
Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação Integral de 12 Edifícios de Tipologia T3 e T4 Bairro da Malagueira, Rua do Rochedo e Rua das Doze Casas em Évora
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação Integral de Edifícios - Bairro da Malagueira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 806196.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 103/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
630 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:
- 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 6.ª Subcategoria - Carpintarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
- 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 14.ª Subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
5.ª Categoria - Outros trabalhos:
- 1.ª Subcategoria - Demolições (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Técnicos da Habévora, E.M.
Endereço desse serviço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC
Código postal: 7000 872
Localidade: Évora
Telefone: 266777120
Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Habévora, E.M.
Endereço: Rua Diogo Cão, n.º 19 RC
Código postal: 7000 872
Localidade: Évora
Telefone: 266777120
Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Celeste Charneca Caeiro
Cargo: Diretora Técnica
413634093